onceder aos servidores abaixo relacionados (oficiais de justiça), lotados na Secretaria Judiciária, folgas compensatórias em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nas audiências de custódia, no período de 20 a 31/12/2024.
PORTARIA Nº 137, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, na forma do art. 3º da Resolução nº 40, de 27 de novembro de 2024 e no desempenho da delegação conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.016965/2025-24,
Resolve:
Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados (oficiais de justiça), lotados na Secretaria Judiciária, folgas compensatórias em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nas audiências de custódia, no período de 20 a 31/12/2024, de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO DIURNO |
DIAS |
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Amanda Karina Moreira da Silva Costa |
197.233-2 |
28/12/2024 |
01 |
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Claudeane de Oliveira |
157.793-0 |
29/12/2024 |
01 |
|
Dione Dantas de Lucena |
90.612-3 |
27/12/2024 |
01 |
|
Eilson Amorim das Virgens Júnior |
198.397-0 |
21/12/2024 |
01 |
|
Ivanildo Ferreira de Souza |
162.778-3 |
20/12 e 26/12/2024 |
02 |
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Janekelly Ribeiro Rego Hunka |
109.677-9 |
30/12/2024 |
01 |
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José Leocádio da Silva Júnior |
157.428-0 |
31/12/2024 |
01 |
|
Walkimeiry Pereira de Oliveira |
163.115-2 |
22/12/2024 |
01 |
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Álcio Dantas de Azevedo |
157.125-7 |
23/12, 24/12 e 25/12/2024 |
03 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Renato Furtado
Secretário-Geral em substituição legal - Portaria nº 42, de 08/01/2025 (DJe 09/01/2025)