Portaria da Secretaria Geral Nº 135, de 13 de março de 2025

PORTARIA Nº 135, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (*)

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 46, de 09 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.011297/2025-91,  

Resolve: 

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, no período de 24 a 26/12/2024 (recesso forense), de acordo com o artigo 12 e o §§ 1° e 2º do artigo 13, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013: 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Registre-se. 

Renato Furtado
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 42, de 8/01/2025 (DJe. 9/01/2025)

(*) Republicação da Portaria nº 135, de 13 de março de 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição nº 555, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 13/03/2025.