Portaria da Secretaria Geral Nº 143, de 18 de março de 2025

PORTARIA Nº 143, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (*)

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, na forma do art. 3º da Resolução nº 40, de 27 de novembro de 2024 e no desempenho da delegação conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.006428/2025-22,

RESOLVE:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, folgas compensatórias em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nas audiências de custódia, no período de 20 a 31/12/2024, de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Renato Furtado
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 42, de 08/01/2025 (DJe 09/01/2025)

(*) Republicação da Portaria nº 143, de 18 de janeiro de 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição nº 558, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 18/03/2025.