Autorizar à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES o usufruto de 75 (setenta e cinco) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2008/2013, com efeitos retroativos ao dia 12 de março de 2025, estendendo-se até 25 de maio de 2025.
PORTARIA Nº 142, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 46/2025-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.023233/2025-53,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES, Chefe de Seção, matrícula nº 151.349-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, o usufruto de 75 (setenta e cinco) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2008/2013, com efeitos retroativos ao dia 12 de março de 2025, estendendo-se até 25 de maio de 2025, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Renato Furtado
Secretário-Geral em substituição legal
(Portaria nº 42/2025 – DJE 09/01/2025)