Resolução Nº 56, de 18 de agosto de 2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL

RESOLUÇÃO N.º 056/2010-TJ, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.

Altera a redação do § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 18 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º O § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ § 5º O juiz convocado que constar como relator ou revisor de

processos incluídos em pauta, após o término da substituição, não

poderá gozar férias até votação final dos respectivos feitos, salvo em

situações devidamente justificadas à presidência do Tribunal, hipótese

em que o processo será retirado de pauta.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 18 de agosto de 2010.

\s-storage01Secretaria_GeralSec. GeralRESOLUÇÃO2010Resolução 056-2010 - Altera a Resolução nº 051-2009, referente à convocação de juízes para substituição no TJ.doc