Cessar os efeitos da Portaria nº 1.165/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga ANNE KAROLINE MELO DE FARIAS.
PORTARIA Nº 480, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.025094/2025-52,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.165/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga ANNE KAROLINE MELO DE FARIAS, matrícula nº 31.190-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 21 de março de 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente