Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 483, de 20 de março de 2025
Ementa

Publica a quantidade de mandados cumpridos por servidores ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-J322) e por Oficiais de Justiça ad hoc com designação, nos termos da Portaria nº 156, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
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Texto Original

Portaria da Presidência Nº 483, de 20 de março de 2025

PORTARIA Nº 483, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Publica a quantidade de mandados cumpridos por servidores ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-J322) e por Oficiais de Justiça ad hoc com designação, nos termos da Portaria nº 156, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TJRN), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Complementar estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, que disciplinou a Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM), proporcional ao número de mandados cumpridos no ano anterior;

CONSIDERANDO a Portaria TJRN nº 156, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça ad hoc nas Comarcas do Interior e dá outras providências,

CONSIDERANDO que ainda não é possível aferir o cumprimento nos termos do disposto na Resolução TJRN nº 19, de 3 de maio de 2023, que estabelece critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII da Lei Complementar Estadual nº 175, de 2022, para fins de percepção da Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM), e dá outras providências,

CONSIDERANDO, por fim, as informações constantes no SIGAJUS nº 04101.000518/2025-27,

RESOLVE:

Art. 1º Fica publicada a quantidade de mandados cumpridos dos servidores ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-322) do Quadro Geral de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de aplicação do disposto no art. 31 da Lei Complementar estadual nº 715, de 2022, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A quantidade de mandados cumpridos pelos servidores com designação de Oficial de Justiça ad hoc nas Comarcas de Interior, nos termos da Portaria TJRN nº 156, de 2023, consta no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º As informações sobre o cumprimento, descritas nos artigos 1º e 2º desta Portaria, foram extraídas em 29 de janeiro de 2025 dos sistemas PJe e SEEU, para o período de cumprimento de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

§ 1º O servidor que se sentir prejudicado disporá do prazo de até 10 de abril de 2025, para, querendo, impugnar a quantidade de mandados cumpridos, apontando a relação dos Id’s dos mandados e juntando documentos que comprovem as suas alegações.

§ 2º A impugnação prevista no § 1º deste artigo deverá ser realizada mediante requerimento preenchido no endereço https://forms.office.com/r/DaEb1EAJ4E.

Art. 4º A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) deverá analisar os requerimentos e publicar relação atualizada, se necessário retificação, até 27 de maio de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO

Presidente

Anexo I

QUANTIDADE DE MANDADOS CUMPRIDOS NO ANO DE 2024 POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (PJ-NS-J322)

MATRÍCULA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL GERAL

090.622-0

34

114

152

80

68

89

105

103

79

36

115

129

1104

163.340-6

83

96

103

128

125

97

131

121

14

113

92

107

1210

157.135-4

10

23

26

18

16

40

18

11

42

73

50

9

336

157.140-0

132

137

139

61

150

171

229

57

202

67

172

109

1626

162.642-6

46

115

121

100

129

121

186

180

116

136

137

64

1451

197.500-5

59

132

113

143

130

154

207

199

165

184

158

 

1644

197.867-5

80

125

116

106

151

52

46

77

81

120

124

71

1149

091.967-5

63

81

126

160

198

100

183

174

177

155

107

92

1616

163.337-6

17

13

31

30

50

36

13

4

41

20

11

12

278

157.125-7

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

1

110.904-9

55

37

30

26

54

51

30

33

36

15

37

25

429

150.583-1

148

103

98

113

112

59

124

97

101

120

84

93

1252

197.174-3

102

108

55

145

51

127

96

92

128

152

92

66

1214

164.937-0

133

73

171

232

112

80

136

147

130

195

112

84

1605

156.907-4

20

86

105

192

149

140

145

142

155

121

141

111

1507

163.207-8

120

134

110

65

62

 

30

44

33

127

69

46

840

162.825-9

16

86

111

115

43

105

213

68

202

69

2

43

1073

197.979-5

192

105

95

196

128

227

198

48

149

171

154

59

1722

197.233-2

3

26

75

25

19

74

18

45

59

31

22

49

446

198.172-2

58

26

63

64

118

35

24

38

121

77

98

32

754

164.881-0

206

109

224

158

303

257

60

119

115

110

105

11

1777

163.164-0

120

90

216

168

129

95

131

144

145

100

111

108

1557

197.530-7

40

85

91

80

14

75

60

65

17

42

94

38

701

084.779-8

215

177

218

267

82

100

212

205

205

169

151

126

2127

157.299-7

127

84

45

71

37

46

108

36

 

67

81

23

725

157.308-0

 

61

198

243

194

197

183

136

152

2

122

85

1573

197.468-8

80

68

116

56

110

98

80

137

133

115

18

 

1011

157.309-8

112

99

92

163

203

142

110

 

76

108

106

103

1314

197.204-3

45

61

140

139

107

164

201

120

153

133

239

46

1548

094.967-1

121

86

61

178

149

166

223

201

240

153

137

117

1832

157.126-5

24

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26

197.259-3

153

145

212

140

132

176

4

105

147

184

212

130

1740

156.696-2

82

125

119

134

111

185

153

160

139

82

52

172

1514

166.008-0

109

180

80

136

180

38

114

52

181

165

101

113

1449

088.855-9

46

66

73

41

 

11

46

78

43

60

47

14

525

156.948-1

84

57

83

54

134

96

71

141

104

92

120

70

1106

099.154-6

61

60

67

71

51

67

95

62

46

70

42

35

727

156.130-8

52

49

44

34

61

58

48

63

57

78

25

 

569

155.846-3

1

168

186

153

157

92

105

123

155

184

220

96

1640

157.019-6

56

58

56

57

56

33

56

81

77

94

81

15

720

197.357-6

68

108

73

87

81

158

6

57

89

79

102

60

968

164.720-2

53

86

90

103

99

91

110

135

163

143

86

21

1180

156.908-2

113

160

180

164

122

145

90

195

26

84

187

124

1590

197.439-4

131

120

139

125

152

130

221

2

140

199

127

95

1581

197.758-0

245

81

185

270

90

54

130

111

156

124

172

44

1662

165.259-1

57

188

130

139

141

128

87

134

147

110

111

77

1449

197.531-5

59

114

148

152

74

103

190

147

127

155

134

22

1425

116.266-7

171

114

134

183

118

3

192

225

151

220

66

19

1596

001.749-3

2

10

54

48

42

44

44

68

52

95

64

89

612

090.591-7

20

95

77

64

150

97

73

78

89

78

94

63

978

165.998-7

121

178

137

118

146

81

92

130

214

151

104

129

1601

158.087-6

1

7

2

44

27

36

8

11

11

11

8

3

169

163.162-4

 

27

69

60

72

64

78

93

50

68

138

67

786

197.177-8

334

93

191

83

170

117

215

145

161

48

87

14

1658

198.440-3

 

3

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

4

197.313-4

36

123

91

97

83

80

122

115

161

163

100

 

1171

163.201-9

106

115

67

49

119

128

151

210

156

122

178

71

1472

197.460-2

12

37

12

78

32

82

43

40

44

34

 

 

414

090.480-5

60

89

102

183

68

79

156

2

52

10

180

177

1158

096.269-4

3

217

109

106

170

70

126

71

55

277

357

33

1594

197.595-1

17

87

131

89

95

125

147

109

154

154

96

72

1276

163.005-9

108

118

131

125

113

120

 

61

179

179

132

129

1395

157.793-0

35

14

27

66

9

51

53

30

27

51

22

48

433

156.949-0

258

121

124

172

137

166

270

183

213

169

78

3

1894

197.597-8

17

129

161

185

108

86

65

152

195

241

165

89

1593

198.114-5

27

122

97

111

291

52

2

83

142

188

19

267

1401

157.242-3

63

57

139

179

145

58

224

194

131

114

149

98

1551

093.994-3

73

20

99

108

71

60

130

13

18

57

56

29

734

163.156-0

36

62

98

138

42

97

109

166

156

4

12

67

987

197.699-0

68

123

134

186

104

164

54

82

127

130

112

24

1308

158.088-4

82

153

104

109

146

95

140

139

142

82

112

157

1461

157.117-6

34

42

80

99

71

72

95

85

88

113

90

198

1067

151.404-0

171

115

185

204

109

166

169

139

139

191

80

1

1669

198.224-9

34

82

60

67

45

85

48

48

1

2

 

 

472

156.988-0

55

20

17

112

167

30

63

177

230

226

223

243

1563

163.171-3

92

22

39

68

81

61

64

100

92

95

132

57

903

008.601-0

12

87

89

99

116

48

141

158

97

118

73

27

1065

090.635-2

80

 

79

159

147

107

198

273

181

202

120

67

1613

157.056-0

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

163.222-1

115

57

109

100

119

98

122

110

26

59

46

39

1000

161.858-0

255

46

91

214

188

117

148

136

251

189

74

58

1767

207.761-2

 

 

 

 

 

 

 

 

141

114

100

63

418

164.933-7

94

75

110

126

107

 

98

120

79

64

64

38

975

090.612-3

3

28

8

9

4

3

 

1

4

 

 

 

60

029.854-9

 

68

128

132

99

101

101

93

121

116

99

396

1454

197.506-4

 

64

101

76

84

62

89

57

93

103

100

67

896

107.944-1

114

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116

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3

5

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1

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68

 

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102

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2

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63

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69

 

44

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76

203

103

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74

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170

136

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103

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103

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33

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24

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40

31

 

594

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150

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74

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99

99

89

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129

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1

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277

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80

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203

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1

 

 

 

4

 

 

 

 

 

1

6

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3

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72

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141

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62

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203

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7

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76

56

169

167

103

105

46

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8

69

77

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32

32

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1

1

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2

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88

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110

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125

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199

89

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171

170

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112

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90

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48

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47

 

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92

134

32

 

 

 

 

 

258

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199

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227

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177

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21

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65

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133

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136

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3

1

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171

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157

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109

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41

41

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86

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138

 

1

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11

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225

242

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7

8

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15

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178

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4

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34

33

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159

135

54

1584

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204

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138

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99

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131

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142

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163

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32

 

 

 

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109

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133

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201

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23

23

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172

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65

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101

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595

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223

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93

93

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108

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92

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153

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32

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14

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18

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25

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24

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105

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192

1242

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97

29

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109

111

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133

14

 

 

 

 

1

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78

55

88

53

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131

 

119

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115

159

119

56

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208.074-5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19

19

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56

97

 

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71

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37

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23

9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

32

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200

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123

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123

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10

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12

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10

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79

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141

171

174

157

11

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298

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410

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57

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1

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145

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145

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41

67

67

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148

67

 

135

185

160

15

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66

201

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54

104

104

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71

 

74

74

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149

149

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158

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20

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

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137

137

109

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1

1342

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58

30

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135

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144

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29

1

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4

88

56

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71

53

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28

143

189

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199

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124

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165

165

181

202

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41

170

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40

40

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24

2

 

 

 

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135

139

138

159

137

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122

129

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1526

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176

175

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107

109

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177

186

178

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237

239

212

24

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141

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1977

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4

1

5

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23

136

143

140

88

68

128

97

176

189

114

208

1510

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202

186

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180

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78

45

1748

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193

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185

152

186

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300

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63

27

1878

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19

144

165

167

172

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47

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129

107

1426

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24

204

183

209

172

188

234

211

226

219

242

70

2182

158.831-1

11

104

161

126

114

161

143

158

217

160

169

84

1608

197.563-3

22

44

74

130

125

39

5

43

64

94

75

59

774

156.989-9

 

75

115

104

136

113

174

194

173

147

165

156

1552

156.915-5

75

112

151

159

142

124

144

122

135

160

42

 

1366

165.963-4

124

177

58

128

97

161

144

178

136

179

149

121

1652

156.981-3

168

94

87

80

94

68

74

103

129

170

124

79

1270

122.934-6

71

62

20

 

61

75

81

86

56

69

60

40

681

090.618-2

1

51

109

111

26

48

61

58

45

88

68

38

704

097.046-8

13

110

251

268

529

336

150

262

379

239

210

61

2808

204.712-8

 

 

 

 

 

 

 

 

64

99

88

65

316

163.241-8

146

164

110

104

53

92

36

175

94

102

157

45

1278

162.909-3

317

188

134

196

196

140

179

172

87

35

1

18

1663

157.082-0

187

200

174

190

202

163

194

191

251

150

182

108

2192

164.939-6

33

37

88

68

58

23

60

46

55

54

46

18

586

163.223-0

1

83

52

84

59

48

78

38

56

145

163

22

829

157.134-6

78

85

87

73

45

76

120

118

112

97

92

37

1020

099.167-8

152

130

173

180

193

177

273

259

312

293

112

113

2367

198.182-0

98

94

148

125

103

120

109

129

135

238

153

 

1452

157.122-2

361

356

422

259

342

251

290

309

395

327

355

142

3809

156.917-1

142

136

140

183

173

140

142

116

140

149

84

5

1550

200.991-9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40

40

156.906-6

122

49

108

133

119

74

 

100

116

212

65

9

1107

198.177-3

165

 

79

 

 

 

14

86

55

45

80

48

572

197.756-3

127

144

114

144

176

191

129

194

76

206

135

101

1737

164.878-0

17

37

64

117

119

66

135

179

122

160

1

38

1055

165.387-3

44

93

96

116

125

115

114

118

146

161

94

71

1293

158.239-9

128

111

120

201

215

179

248

230

205

218

240

60

2155

197.308-8

8

63

99

121

67

103

95

28

 

 

 

 

584

164.882-9

70

95

143

103

116

77

19

108

72

87

92

62

1044

198.349-0

9

127

151

147

218

233

127

84

157

226

196

45

1720

197.564-1

121

69

169

94

92

53

140

148

66

189

93

225

1459

097.598-2

73

72

121

159

144

101

126

163

150

122

118

40

1389

197.203-0

34

103

140

133

271

119

206

220

124

173

25

2

1550

197.415-7

21

140

105

170

136

149

46

165

165

210

196

112

1615

157.066-8

131

131

125

143

6

167

250

163

129

178

170

118

1711

197.473-4

65

33

104

119

101

132

151

120

205

252

246

23

1551

197.235-9

66

62

153

168

124

143

189

130

123

118

152

109

1537

164.925-6

108

103

83

87

111

102

91

15

95

115

148

108

1166

163.339-2

60

81

21

19

42

76

51

55

41

67

48

3

564

197.330-4

92

233

64

83

100

65

138

87

64

178

96

355

1555

091.989-6

173

82

76

101

101

66

126

79

104

107

118

124

1257

090.632-8

28

65

41

41

29

38

18

44

55

79

36

28

502

165.225-7

78

103

131

90

79

93

79

31

70

93

70

48

965

164.934-5

112

165

165

176

169

128

163

191

194

189

111

46

1809

120.513-7

 

24

59

43

48

49

80

72

63

82

39

25

584

104.010-3

171

55

65

109

76

123

87

152

90

100

129

79

1236

197.582-0

31

76

69

85

67

81

63

106

94

156

125

124

1077

158.206-2

99

64

45

112

53

79

41

78

124

85

112

98

990

091.992-6

160

179

224

286

123

70

199

90

111

145

119

52

1758

197.551-0

 

66

134

182

149

165

167

148

167

300

119

21

1618

197.757-1

144

116

121

108

163

111

153

140

205

159

108

81

1609

197.378-9

119

116

140

52

139

169

180

196

194

184

62

98

1649

090.633-6

22

88

84

117

111

115

108

106

185

146

144

235

1461

096.440-9

57

125

149

72

66

1

16

163

40

147

101

53

990

090.605-0

45

143

160

124

92

149

160

176

141

244

 

1

1435

163.327-9

102

139

141

1

102

194

193

184

109

258

48

129

1600

164.942-6

28

33

76

39

298

38

38

126

197

7

32

8

920

092.855-0

18

50

133

167

151

109

140

144

138

156

109

98

1413

163.200-0

 

27

27

23

7

28

20

26

32

37

43

6

276

163.166-7

 

51

125

160

128

54

89

44

145

139

391

207

1533

197.502-1

81

67

182

189

118

99

98

232

22

153

99

192

1532

197.528-5

98

34

131

135

144

147

124

140

77

198

137

61

1426

163.170-5

15

183

172

196

183

210

282

164

188

170

150

 

1913

097.096-4

150

4

37

127

160

131

232

223

181

190

126

68

1629

197.581-1

 

80

221

326

211

292

245

233

203

113

113

80

2117

090.620-4

1

3

21

46

79

53

74

61

67

52

104

65

626

156.960-0

140

103

126

157

154

2

111

213

170

210

158

95

1639

207.739-6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

41

41

164.945-0

 

1

 

 

 

 

 

4

1

 

 

 

6

197.472-6

128

256

24

80

173

117

190

262

154

194

169

90

1837

163.161-6

120

119

139

144

131

135

206

204

177

62

70

122

1629

163.115-2

40

147

54

30

111

 

46

108

36

10

37

69

688

197.519-6

71

145

170

135

117

99

237

219

178

88

54

76

1589

165.051-3

186

127

186

121

139

142

150

192

146

4

88

85

1566

157.521-0

218

312

56

103

208

112

182

181

135

137

126

7

1777

091.425-8

73

92

132

178

142

137

147

184

173

205

165

4

1632

096.268-6

152

57

75

131

158

108

194

113

65

50

75

45

1223

162.588-8

69

88

86

102

38

43

130

117

143

101

155

85

1157

164.921-3

110

85

62

76

114

77

34

78

67

48

52

64

867

163.160-8

150

124

137

166

134

185

265

177

231

149

53

 

1771

198.247-8

114

189

118

109

158

128

132

130

185

125

116

64

1568

Anexo II

 QUANTIDADE DE MANDADOS CUMPRIDOS NO ANO DE 2024 POR OFICIAIS AD HOC.

MATRÍCULA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL GERAL

202.804-2

145

156

202

194

175

204

203

224

184

182

136

48

2053

204.844-2

26

26

102

113

98

56

115

151

76

90

27

107

987

201.943-4

186

114

117

135

123

92

151

138

167

158

16

106

1503

203.715-7

11

38

23

47

30

31

71

45

118

129

143

287

973

900.600-8

113

131

144

133

104

126

171

93

130

5

 

 

1150

900.360-9

110

126

216

153

146

230

265

194

141

3

119

128

1831

204.304-1

133

91

113

136

83

91

92

19

69

205

145

93

1270

900.370-9

66

14

28

92

90

110

159

97

166

71

46

 

939

812.976-2

79

72

107

140

97

78

137

1

91

113

114

75

1104

206.501-0

106

81

111

98

82

150

158

261

217

47

71

73

1455

201.869-1

 

 

 

 

 

 

31

89

72

93

77

20

382

311.084-2

190

150

180

201

223

176

91

158

142

55

150

108

1824

205.491-4

72

143

24

104

61

82

70

47

37

69

83

71

863

200.696-0

 

104

126

117

148

99

143

111

124

106

73

84

1235

201.393-2

 

56

24

80

67

149

89

270

73

167

240

189

1404

205.841-3

125

77

92

139

98

102

79

96

128

142

193

146

1417

201.157-3

 

4

100

6

79

62

69

77

61

66

39

87

650

201.420-3

78

81

141

139

71

158

155

165

121

65

54

51

1279

900.434-2

 

 

10

147

113

97

93

79

49

86

110

97

881

812.892-8

21

40

73

75

62

113

111

67

110

77

57

67

873

201.865-9

1

66

83

96

79

75

72

49

74

81

52

52

780

200.535-2

75

103

84

84

63

41

64

55

70

69

109

65

882

813.763-3

194

186

210

185

 

225

233

208

206

138

177

72

2034

900.464-2

11

18

34

43

72

35

51

35

30

51

44

46

470

207.128-2

 

 

 

137

103

104

126

173

155

161

137

56

1152

813.278-0

66

66

75

119

50

107

49

95

126

87

106

72

1018

205.400-0

 

 

 

 

62

339

411

403

323

303

 

 

1841

205.401-9

 

 

 

 

64

338

402

405

324

289

 

 

1822

200.642-1

80

100

137

172

136

113

106

84

166

75

150

92

1411