Revoga a Portaria nº 1338/2023-TJ de 17/10/2023, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025, e promove a lotação da servidora pública LUCIANITA PAULA LEITE.
PORTARIA Nº 479, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Revoga a Portaria nº 1338/2023-TJ de 17/10/2023, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025, e promove a lotação da servidora pública LUCIANITA PAULA LEITE .
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SIGAJUS n.º 04101.021287/2025-21, de 10/3/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1338/2023-TJ de 17/10/2023, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025, no que tange à cessão da servidora pública LUCIANITA PAULA LEITE, matrícula nº 165.233-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, até então à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Art. 2º Lotar a servidora pública LUCIANITA PAULA LEITE, matrícula nº 165.233-8, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025, para exercer suas funções junto à Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente