Portaria da Presidência Nº 498, de 24 de março de 2025

PORTARIA Nº 498, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Nomeia SAULO ISÍDIO DA COSTA LIMA, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.024190/2025-16-TJ,

R E S O L V E:                    

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 8º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, cc o art. 40 e parágrafo único, da LCE nº 643/2018 e art.4º da Resolução nº 83, de 16/12/2022, SAULO ISÍDIO DA COSTA LIMA, para provimento do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial, vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especial, vago com a exoneração Alexsandro Mazurkiewisk Sousa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente