Autorizar o afastamento do magistrado ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR a fim de participar, como docente, no 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - Turma 2, no dia 11 de abril de 2025, a ser ofertado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
PORTARIA Nº 511 , DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.024899/2025-79,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o afastamento do magistrado ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz Titular do 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais e sem ônus para este Tribunal, a fim de participar, como docente, no 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - Turma 2, no dia 11 de abril de 2025, a ser ofertado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em Belo Horizonte/MG, com fulcro no art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Registre-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente