Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, de 27 de março a 25 de maio de 2025.
PORTARIA Nº 522, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, de 27 de março a 25 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.026353/2025-09,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, de 27 de março a 25 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente