Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 530, de 31 de março de 2025
Ementa

Cessar os efeitos da Portaria nº 910/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga TAÍSE ROCHA MARQUES

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 530, de 31 de março de 2025

PORTARIA Nº 530, DE 31 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.028793/2025-89,

RESOLVE:

Art. 1ºCessar os efeitos da Portaria nº 910/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga TAÍSE ROCHA MARQUES, matrícula nº 813.886-0.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 525/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente