Conceder ao magistrado AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 552, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.028303/2025-30
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao magistrado AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO, Juiz de Direito titular do 1º Juizado Especial Criminal e do Trânsito da Comarca de Natal/RN, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 26 de março de 2025, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente