Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 546, de 02 de abril de 2025
Ementa

Designar o Desembargador DILERMANDO MOTA para exercer as funções de Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário - NUPEMEC.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 546, de 02 de abril de 2025

PORTARIA Nº 546-TJ, DE 02 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que foi deliberado na Sessão Plenária desta Corte de Justiça do dia 02 de abril de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Desembargador DILERMANDO MOTA para exercer as funções de Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário - NUPEMEC, consoante o que dispõe a Resolução nº 11-TJ, de 06 de abril de 2011, bem como as funções de Coordenador Geral do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos do 2º Grau – CEJUSC/2ºGrau.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 149/2021-TJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente