Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 179, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.012965/2023-69,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Maria Elis Carvalho de Andrade Trindade Costa, matrícula nº 207.670,-5 para atuar como fiscal do termo de convênio nº 02/2025, firmado com a SAR – Serviço de Assistência Rural e Urbano (CNPJ nº 08.344.459/0001-14), que tem por objeto acolhimento, atendimento e orientação às custodiadas em audiência de custódia e suas famílias, na Central de Flagrante situada no anexo do TJRN, Ribeira, Natal/RN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora Yasmin Pires de Moura, matrícula nº 208.063-0.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Glênio Lobo Maia
Secretário-Geral