Conceder à servidora Ana Lúcia Silva de Sousa Dantasa concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
PORTARIA Nº 182, DE 08 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.031773/2025-42 -SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Lúcia Silva de Sousa Dantas, Analista Judiciário, matrícula nº 198.541-8, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Glênio Lobo Maia
Secretário-Geral