Conceder à servidora JULIANA MOTA DE LUCENA ALVES, Auxiliar Judiciário, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2015/2020, para usufruto em data oportuna.
Edição disponibilizada em 19/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3557
PORTARIA Nº 294, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.045059/2022-35,
RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora JULIANA MOTA DE
LUCENA ALVES, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 198.809- 3, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2015/2020, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral
03713854
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral