Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009-TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 034/2010-TJ, DE 19 DE MAIO DE 2010
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009- TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade de se estimular a capacitação dos servidores no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o aprimoramento funcional é indispensável ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica acrescido ao art. 5º da Resolução nº 006/2009-TJ o seguinte parágrafo único:
Art. 5º. …...............................
Parágrafo único. Ficam excepcionados da limitação prevista no caput deste artigo, os títulos decorrentes dos cursos de capacitação promovidos pelo Tribunal de Justiça através do Programa Desenvolver e da Escola da Magistratura, nos termos do art. 4º e seu Parágrafo Único.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 19 de maio de 2010.
Des. Armando da Costa Ferreira Presidente em Exercício
Dr. Cícero Martins de Macedo Juiz Convocado
Drª. Maria Zeneide Bezerra Juíza Convocada
Dr. Henrique Baltazar Juiz Convocado
Des. Aderson Silvino
Des. Cláudio Santos
Des. Expedito Ferreira
Des. Vivaldo Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Amílcar Maia
00624381
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