Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 34, de 19 de maio de 2010
Ementa

Ano 2010
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009-TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 34, de 19 de maio de 2010

Edição disponibilizada em 20/05/2010 DJe Ano 4 - Edição 610

RESOLUÇÃO Nº 034/2010-TJ, DE 19 DE MAIO DE 2010

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009- TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de se estimular a capacitação dos servidores no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o aprimoramento funcional é indispensável ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica acrescido ao art. 5º da Resolução nº 006/2009-TJ o seguinte parágrafo único:

Art. 5º. …...............................

Parágrafo único. Ficam excepcionados da limitação prevista no caput deste artigo, os títulos decorrentes dos cursos de capacitação promovidos pelo Tribunal de Justiça através do Programa Desenvolver e da Escola da Magistratura, nos termos do art. 4º e seu Parágrafo Único.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 19 de maio de 2010.

Des. Armando da Costa Ferreira Presidente em Exercício

Dr. Cícero Martins de Macedo Juiz Convocado

Drª. Maria Zeneide Bezerra Juíza Convocada

Dr. Henrique Baltazar Juiz Convocado

Des. Aderson Silvino

Des. Cláudio Santos

Des. Expedito Ferreira

Des. Vivaldo Pinheiro

Des. Saraiva Sobrinho

Des. Amílcar Maia

00624381

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral