Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 29, de 28 de abril de 2010
Ementa

Ano 2010
Reajusta o valor mensal do auxílio à saúde dos servidores do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução n.º 024, de 03 de junho de 2009.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 29, de 28 de abril de 2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 029/2010-TJ, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

Reajusta o valor mensal do auxílio à saúde dos servidores do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução n.º 024, de 03 de junho de 2009

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária do dia 28 de abril de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. O caput do artigo 4º da Resolução nº 024/2009-TJ passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O valor do auxílio de assistência à saúde será o desembolsado pelo beneficiário, limitando-se a R$ 120,00 (cento e vinte reais).”

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 28 de abril de 2010.

DES. RAFAEL GODEIRO

PRESIDENTE

DES. AMAURY MOURA SOBRINHO

VICE-PRESIDENTE

DES. CAIO ALENCAR DES. ARMANDO FERREIRA

DRª. MARIA ZENEIDE BEZERRA

JUÍZA CONVOCADA DESª. JUDITE NUNES

DES. ADERSON SILVINO DES. CLÁUDIO SANTOS

DES. VIVALDO PINHEIRO DES. SARAIVA SOBRINHO

DRª. MARIA SOLEDADE DE ARAÚJO FERNANDES

JUÍZA CONVOCADA

DES. DILERMANDO MOTA

DES. VIRGÍLIO MACEDO JÚNIOR

\s-storage01Secretaria_GeralSec. GeralRESOLUÇÃO2010Resolução 029 2010 - ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE.doc