Resolução Nº 22, de 31 de março de 2010

RESOLUÇÃO N.º 22/2010-TJ, DE 31 DE MARÇO DE 2010

Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas

atribuições conferidas pelo art. 1º da Lei Complementar 412, de 08 de janeiro de 2010, e o que foi

decidido na Sessão Plenária do dia 31 de março de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a denominação de setores a uma nova

realidade operacional;

CONSIDERANDO a importância do constante aprimoramento das atividades

administrativas, visando à maior eficiência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a inexistência de acréscimo de despesa;

RESOLVE:

Art. 1º Transformar 01 (um) cargo de Chefe de Biblioteca, Código PJ – 005, em 01

(um) cargo de Chefe de Seção de Serviços de Manutenção, de igual Código.

Art. 2º O cargo ora transformado passará a integrar a estrutura da Secretaria de

Informática, vinculando-se à Divisão de Manutenção, subordinada ao Departamento de

Atendimento ao Usuário, e terá a seguintes atribuições:

I - garantir a existência de contratos de manutenção corretiva e preventiva dos ativos

tecnológicos físicos da instituição;

II - gerir e monitorar os contratos de manutenção;

III - zelar pela segurança das informações;

IV - observar o cumprimento da legislação específica e das normas regulamentadoras

aplicáveis;

V - desempenhar quaisquer outras atribuições que lhe forem inerentes.

Art. 3° O cargo comissionado ora transformado, e suas atribuições, passa a integrar a

estrutura organizacional do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 50 de 23 de setembro de

2009.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em

Natal, 31 de março de 2010.

DES. AMAURY MOURA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. CAIO ALENCAR

DES. ARMANDO FERREIRA DES. OSVALDO CRUZ

DESª. JUDITE NUNES DES. ADERSON SILVINO

DES. CLÁUDIO SANTOS DES. EXPEDITO FERREIRA

DES. VIVALDO PINHEIRO DES. SARAIVA SOBRINHO

DES. AMÍLCAR MAIA DES. DILERMANDO MOTA

DES. VIRGÍLIO MACEDO JÚNIOR