Suspende, por tempo indeterminado, as atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 004/2010-TJ, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Suspende, por tempo indeterminado, as atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência estabelecida no art. 96, inciso I, alíneas "a" e "b" da Carta da República e no art. 72, inciso I, da Constituição Estadual:
Considerando os termos da Resolução n.º 19, de 25 de julho de 2007, deste Tribunal de Justiça, que instituiu o Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária - NAEJ, também conhecido por "Pauta Zero";
Considerando que muitos dos juízes que integram o Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária atualmente já acumulam designação para responder por vários outros órgãos jurisdicionais, além daqueles dos quais são titulares, ocasionando uma sobrecarga em torno desses magistrados;
Considerando a dificuldade em encontrar juízes que tenham disponibilidade para se integrar ao referido Núcleo;
Considerando que após o "Meta 2", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, houve uma significativa redução no número de demandas antigas (anteriores ao ano de 2005) que aguardam resolução definitiva;
RESOLVE:
Art. 1º. As atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária - NAEJ ficam suspensas, por tempo indeterminado, podendo retornar quando houver necessidade dos seus serviços para a boa prestação jurisdicional, observando a legislação em vigor.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. A suspensão dos serviços determinada neste ato não se aplica aos processos que já estiverem, na data da publicação da presente Resolução, conclusos para análise do NAEJ, que deverão, antes da paralisação definitiva do órgão, receber a devida prestação jurisdicional, nos termos da Resolução n.º 19, de 25 de julho de 2007, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 20 de janeiro de 2010.
Des. Rafael Godeiro Presidente
Des. Cristóvam Praxedes Vice-Presidente Des. Caio Alencar
Maria Zeneide Bezerra Juíza Convocada
Maria Soledade de Araújo Fernandes Juíza Convocada
Des. Osvaldo Cruz Berenice Capuxu de Araújo Roque Juíza Convocada
Francimar Dias Araújo da Silva Juíza Convocada
Des. Cláudio Santos
Des. João Rebouças
Des. Vivaldo Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Amílcar Maia
Des. Dilermando Mota
00549738
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral