Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 50, de 23 de setembro de 2009
Ementa

Dispõe sobre a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 50, de 23 de setembro de 2009

Texto Original