Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.
RESOLUÇÃO N.° 046/2009–TJ, DE DE SETEMBRO DE 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte , no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 232, da Lei Complementar n.º 165 de 28 de abril de 1999, combinado com o artigo 13, inciso XVI, alínea “c”, do Regimento Interno e do que consta do Processo Administrativo nº 175269/2009-7-TJ,
Considerando a vacância da titularidade nos serviços notariais e de registro no Município de Porto do Mangue e na ausência de substituto para o desempenho das funções na respectiva serventia;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a titular do Cartório Único de Carnaubais, tabeliã Maria Lenira Gomes Fontes, para, cumulativamente, a partir da publicação desta Resolução, responder pelos serviços da secretaria extrajudicial do Termo Judiciário de Porto do Mangue, até o seu provimento.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 16 de setembro de 2009.
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Des. Rafael Godeiro Presidente |
Desª. Célia Smith Vice-Presidente |
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Des. Caio Alencar |
Des. Armando Ferreira |
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Des. Amaury Moura |
Des. Osvaldo Cruz |
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Desª. Judite Nunes |
Des. Aderson Silvino |
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Dr. Ibanez Monteiro da Silva Juiz Convocado |
Des. João Rebouças |
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Des. Vivaldo Otávio Pinheiro |
Des. Saraiva sobrinho |
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Des. Amilcar Maia |
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