Ano: 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA-GERAL
RESOLUÇÃO N.° 029/2009–TJ, DE 22 DE JULHO DE 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições conferidas pelo artigo 232, da Lei Complementar n.º 165 de 28 de abril de 1999,
combinado com o artigo 13, inciso XVI, alínea “c”, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a vacância da titularidade nos Serviços Notariais e de Registro no
Município de Serra Negra do Norte e na ausência de substitutos para o desempenho das funções nas
respectivas serventias;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a titular do 1º Ofício da Comarca de Caicó, a Tabeliã Célia
Barros de Medeiros, para, cumulativamente, a partir da publicação desta Resolução, responder
pelos serviços das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Serra Negra do Norte, até o seu
preenchimento.
Art. 2º – Convalidar todos os atos praticados pelo Servidor João Vieira Júnior, no
exercício da atividade notarial e de registro na mencionada Comarca, face a designação procedida
através da Portaria nº 002/2001-GJD, de 09 de fevereiro de 2001.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 22 de julho de 2009.
DES. RAFAEL GODEIRO
PRESIDENTE
DES. CAIO ALENCAR
DES. ARMANDO FERREIRA DR. IBANEZ MONTEIRO DA SILVA
JUIZ CONVOCADO
DRª MARIA ZENEIDE BEZERRA
JUÍZA CONVOCADA
DR. SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA
JUIZ CONVOCADO
DRª FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA
JUÍZA CONVOCADA
DR. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA
JUIZ CONVOCADO
DR. VIRGÍLIO FERNANDES DE MACEDO JÚNIOR
JUIZ CONVOCADO
DES. JOÃO REBOUÇAS
DES. VIVALDO PINHEIRO DES. SARAIVA SOBRINHO
DES. AMILCAR MAIA