Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 16/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3554
PORTARIA Nº 289, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.022963/2022-77,
R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora MARINA GOSSON
GADELHA DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 813.501-0, para atuar como fiscal do Contrato Emergencial nº 56/2022, firmado com a empresa JMF SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 22.120.334/0001-31), que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (garçom e copeiro), para atender as demandas das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário Estadual.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora LARA OHANNA VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 812.449-3.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelas servidoras acima designadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral do TJ/RN
03713373
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