Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.
RESOLUÇÃO Nº 065/2008-TJ, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008
Transfere a Sede do Tribunal de Justiça para a Comarca de Mossoró, e dá outras providências .
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária desta data,
RESOLVE:
Art. 1º. Transferir a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para a Comarca de Mossoró no dia 19 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º. Determinar a realização de Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno no mencionado dia para julgamento dos processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa.
Parágrafo único – O Presidente do Tribunal de Justiça tomará as providências necessárias no que diz respeito ao local e horário de realização da sessão de que trata o caput deste artigo, fazendo publicar AVISO no Diário da Justiça, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 03 de dezembro de 2008.
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Des. Osvaldo Cruz Presidente |
Des. Caio Alencar
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Des. Armando Ferreira
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Des. Amaury Moura |
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Des. Rafael Godeiro |
Drª. Patricia Gondim Moreira Pereira Juíza Convocada
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Des. Cristóvam Praxedes
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Dr. Ricardo Tinôco Juiz Convocado |
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Drª. Maria Zeneide Bezerra Juíza Convocada
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Des. Claúdio Santos |
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Des. Expedito Ferreira |
Dr. Cícero Martins de Macedo Filho Juiz Convocado
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Drª. Maria Neize de Andrade Fernandes Juíza Convocada |
Des. Amilcar Maia
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