Resolução Nº 59, de 03 de dezembro de 2008

RESOLUÇÃO Nº 59/2008-TJ, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Touros

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução nº 19/2002-TJ, e tendo em vista o que ficou decidido na Sessão Plenária do dia 26 de novembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica denominada “Doutor Antônio Severiano da Câmara Filho”, a sala destinada as Sessões do Tribunal do Juri no Fórum da Comarca de Touros.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 03 de dezembro de 2008.