Resolução Nº 55, de 22 de outubro de 2008

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL

RESOLUÇÃO Nº 55/2008-TJ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.

Revoga a Resolução n° 009/2001-TJ/RN e dá outras providências.

O Tribunal de Justiça do Estado do rio Grande do Norte , no uso das suas atribuições conferidas pelos artigos 37 e 38 da Lei Federal n° 8.395, de 18 de novembro de 1994 e, na conformidade da decisão do Tribunal Pleno, em Sessão de 15 de outubro de 2008, no Processo Administrativo n° 443622/2008-7-TJ, 01/10/2008,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam revogadas as disposições da Resolução n° 009, de 29 de maio de 2001.

Art. 2º. Recomendar ao Corregedor de Justiça que adote procedimento similar no que diz respeito à prática de atos por ele expedidos em decorrência da Resolução ora revogada.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 22 de outubro de 2008.