Resolução Nº 1, de 14 de janeiro de 2008

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2008-TJ- DE 14 DE JANEIRO DE 2008

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício da competência constitucional estabelecida no art. 96, incisos I e II, da Constituição da República e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária de 14 de janeiro de 2008, e,

Considerando os termos da Resolução n.º 49/2007 do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento do núcleo de estatística do Poder Judiciário deste Estado,

RESOLVE:

Art. 1.º O art. 7.º da Resolução n.º 41, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 22 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7.º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte é integrada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que a presidirá, e por quatro servidores, por ele nomeados, preferencialmente com formação em economia, direito, administração, ciência da informação e, indispensavelmente, em estatística” (N.R.).

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 14 de janeiro de 2008.