Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007-TJ.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 020/2007–TJ, DE 08 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007- TJ.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária de hoje,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a ordem de substituição dos Juízes de Direito estabelecida pelo art. 1º da Resolução nº 10/2007-TJ, de 18 de abril de 2007, referente às Comarcas de Arês e Nísia Floresta, conforme segue:
“09 - ARÊS- Goianinha, Nísia Floresta e São José do Mipibú.
37 – NÍSIA FLORESTA - São José do Mipibú , Arês, e Primeira Vara Criminal de Parnamirim.
Art. 2º. Fica acrescida ao inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 10/2007, de 18 de abril de 2007, as alíneas “d” e “e” com a seguinte redação:
“Art, 2º. . . I - . . . a - . . . b - . . . c - . . . d – o Juiz de Direito da Décima Oitava Vara Cível é substituído pelo da Primeira Vara Cível; e – a Décima Nona Vara Cível (Registro Primeira Zona) e Vigésima Vara Cível (Registro Segunda Zona), substituem-se reciprocamente, e na falta de ambos, mediante redistribuição a todos os Juízes das Varas Cíveis Não Especializadas.”
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal de Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 08 de agosto de 2007.
............................................................. Des. OSVALDO CRUZ
Presidente
............................................................. Desª. JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES
Vice-Presidente
.......................................................... Des. Caio Otávio Regalado de Alencar
.......................................................... Des. Armando da Costa Ferreira
......................................................... Des. Aécio Sampaio Marinho
......................................................... DES. AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO.
............................................................... DESª. MARIA CÉLIA SMITH
............................................................. DR. VIRGÍLIO FERNANDES DE MACEDO JÚNIOR
Juiz Convocado
...................................................... Des. Cláudio Santos
............................................................... Des. Expedito Ferreira
............................................................... DESª. CLOTILDE MADRUGA
............................................................... DES. VIVALDO PINHEIRO
\Ntltjsg02dadosSecretaria GeralRESOLUÇÃO2007Ordem de Substituição Juízes 020 2007