Designa a Juíza de Direito SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Parnamirim.
Edição disponibilizada em 12/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3572
PORTARIA Nº 1.353, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Parnamirim.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 50/TJRN, de 10 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº 57/TJRN, de 06 de setembro de 2022, que determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Parnamirim para o dia 12 de setembro de 2022,
RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito SUIANE DE
CASTRO FONSECA MEDEIROS, titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer, por dois anos, a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Parnamirim, a partir de 12 de setembro de 2022.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, IV, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
03716693
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência