Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1180, de 17 de agosto de 2022
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Verônica Maria da Silva.

Temas
Situação
Revogado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1180, de 17 de agosto de 2022

 

Edição disponibilizada em 17/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3555

PORTARIA Nº 1.180, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC- 2, I, à servidora Verônica Maria da Silva (matrícula nº 197.353-3).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.038412/2022-54,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Verônica Maria da Silva, matrícula nº 197.353-3, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas em Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente