Portaria da Presidência Nº 1154, de 10 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 10/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3551

PORTARIA Nº 1154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC4  IV ao servidor José André Diogo Neto (matrícula nº 156.966-0).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.042406/2022-80,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC4  IV ao servidor José André Diogo Neto (matrícula nº 156.966-0), em razão de o servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Exercer assessoramento mediato ou imediato ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na execução de atividades vinculadas a projetos estratégicos deste Poder e participação de projetos de alcance institucional, em especial para assuntos especializados que transcendem as atribuições normais e específicas de outros órgãos de direção e assessoramento.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03712846

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência