Portaria da Presidência Nº 798, de 05 de julho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 798, DE 05 DE JULHO DE 2022. Atribui o pagamento da Função Comissionada FC2 — | o(a) servidor(a) Sarah Gabriel Gurgel, matrícula nº 1652621, e revoga a Portaria nº 525, de 11 de maio de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC2 — | o(a) servidor(a) Sarah Gabriel Gurgel, matrícula nº 1652621, em razão do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas de sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete; Art. 2º Revogar a Portaria nº 525, de 11 de maio de 2021, no que tange ao pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete, correspondente ao Ass. Especial, Nível III, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ. Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 05/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3525