Atribui o pagamento da Função Comissionada FC 1 - I o(a) servidor(a) Tarcina Milley de Melo e Silva, e revoga a Portaria nº 602, de 24 de setembro de 2019.
Tribunal de Justiça do RN - Dde PORTARIA Nº 793, DE 05 DE JULHO DE 2022. Atribui o pagamento da Função Comissionada FC1 — | o(a) servidor(a) Tarcina Milley de Melo e Silva, matricula nº 1984626, e revoga a Portaria nº 602, de 24 de setembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 14º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC1 — | o(a) servidor(a) Tarcina Milley de Melo e Silva, matrícula nº 1984626, em razão do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Exercer assessoramento superior, referentes a assuntos jurídicos ou técnicos de sua competência e participações em mutirões. Art. 2º Revogar a Portaria nº 602, de 24 de setembro de 2019, no que tange ao pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete, correspondente ao Ass. Especial, Nível Ill, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ. Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente E PD VOrvVuri Edição disponibilizada em 05/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3525 -p.: