Portaria da Presidência Nº 21, de 05 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 21, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Designa o 7º Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para jurisdicionar na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a partir de 09 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, e para exercer jurisdição auxiliar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 09 de janeiro a 19 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;

CONSIDERANDO a designação do Juiz de Direito Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria nº 25, de 05 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o 7º Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para jurisdicionar na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, a partir de 09 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado.

Art. 2º Designar o 7º Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para exercer jurisdição auxiliar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 09 de janeiro a 19 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente