Portaria da Presidência Nº 190, de 24 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Marta Germano da Silva Sales.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.003108/2023-40,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Marta Germano da Silva Sales, cedida, matrícula nº 206.216-0, lotada na Secretaria Geral, em razão de Exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente