Portaria da Presidência Nº 254, de 31 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Designa a Juíza de Direito GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz, e o magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS como seu respectivo substituto.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;

considerando o teor do Ofício nº 001/2023, subscrito pelos juízes atuantes na Comarca de Extremoz,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER, titular da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da referida Comarca, pelo período de dois anos.

Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Designar o magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, titular 1ª Vara da Comarca de Extremoz, para substituir a Coordenadora da Secretaria Unificada da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.

Parágrafo único: Nas hipóteses de afastamento concomitante da Coordenadora e respectivo substituto, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal do substituto referido no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 716, de 09 de junho de 2022, que designou o magistrado DIEGO COSTA PINTO DANTAS para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício