Portaria da Presidência Nº 1926, de 16 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.926, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,  

CONSIDERANDO a posse dos novos dirigentes deste Tribunal nos cargos de Presidente e Corregedor-Geral da Justiça e nos termos do que dispõe o art. 7º do Regimento Interno, tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 16/12/2022.

  RESOLVE:                                   

Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, a Juíza de Direito Martha Danyelle S Costa Barbosa, titular da 15ª Vara da Cível da Comarca de Natal,, para funcionar na 3ª Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculada ao Gabinete do Desembargador que assumirá a Presidência do Tribunal, correspondente ao órgão fracionário, a partir do dia 06 de janeiro de 2023, até ulterior deliberação.

Art. 2º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, o Juiz de Direito RICARDO TINOCO DE GÓES, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, para funcionar na Câmara Criminal deste Tribunal, ficando vinculado ao Gabinete do Desembargador que assumirá a Corregedoria Geral de Justiça, correspondente ao órgão fracionário, a partir do dia 06 de janeiro de 2023, até ulterior deliberação. (Revogada pela Portaria nº 1.584/2023)

Art. 3° Revogar as Portaria nº 660, de 24 de maio de 2022 e Portaria nº 62, de 07 de janeiro de 2021, com efeitos a partir do dia 06 de janeiro de 2023.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente