Portaria da Presidência Nº 319, de 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA N.º 319, 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI-RN e determina outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Ofício eletrônico nº 059/2023-Gab CGJ, datado de 18 de janeiro de 2023, protocolado no SIGAJUS sob o nº 04131.000034/2023-58, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 031/2009-TJ, de 23 de julho de 2009,

RESOLVE:
Art. 1º Designar os Magistrados e Advogado abaixo nominados para constituírem, como membros titulares, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI-RN, para um mandato de dois anos, com as atribuições especificadas na Resolução nº 031/2009-TJ, de 23 de julho de 2009:

I – Desembargador GILSON BARBOSA, que exercerá a Presidência;
II – Desembargador VIVALDO PINHEIRO, que exercerá a Vice-Presidência;
III – Juízes de Direito PAULO LUCIANO MAIA MARQUES e MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, cabendo ao primeiro a Secretaria Executiva;
IV – Advogado FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JÚNIOR, OAB/RN 12623.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 831-TJRN, de 05 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente