Portaria da Presidência Nº 429, de 14 de março de 2023

PORTARIA Nº 429, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, ao servidor Stanley de Lima Mendonça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.004309/2023-11, 

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, ao servidor Stanley de Lima Mendonça, matrícula nº 198.317-2, junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão de exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente