Designa o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para realizar audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e exercer jurisdição auxiliar na 4ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública da referida Comarca, que pertencem ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
PORTARIA Nº 539, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Designa o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para realizar audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e exercer jurisdição auxiliar na 4ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública da referida Comarca, que pertencem ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.019252/2023-70,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para realizar audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições. Revogada pela Portaria nº 1.135/2023.
Art. 2º Designar o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para exercer jurisdição auxiliar na 4ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertencem ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente