Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a vigência da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que entrou em vigor em 19 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38, de 6 de outubro de 2021, que instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a Resolução nº 37, de 6 de outubro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e, em seus arts. 2º e 3º, previu a competência e a composição do CGPDP na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
RESOLVEM:
Art. 1º O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) será composto pelos seguintes membros:
I - o Juiz Auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas de Araújo, como membro titular, e o Juiz Auxiliar da Presidência João Afonso Morais Pordeus, como membro suplente;
II - o Juiz Presidente do Comitê Gestor do PJe Diego de Almeida Cabral, como membro titular, e a Juíza de Direito Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo como membro suplente;
III - o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Paulo Luciano Maia Marques, como membro titular, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, como membro suplente;
IV - a Servidora Andréa Carla Guedes Toscano Campos, representante da Secretaria Geral, como membro titular, e o Servidor Renato de Melo Furtado, como membro suplente;
V - o Servidor Raphael José de Vasconcelos Uchôa, representante da Secretaria de Administração, como membro titular, e a Servidora Orligeane Oliveira Moura Medeiros, como membro suplente;
VI - a Servidora Andreia Ramos da Silva Holanda Leite, representante da Secretaria de Comunicação Social, como membro titular, e o Servidor Juliano Freire Alves de Souza, como membro suplente;
VII - a Servidora Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, representante da Secretaria de Gestão Estratégica, como membro titular, e a Servidora Patrycia Karina de Melo Onofre Araújo, como membro suplente;
VIII - o Servidor Gerânio Gomes da Silva, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como membro titular, e o Servidor Aarão Lyra, como membro suplente;
IX - a Servidora Walteíze Gomes Barbosa, representante da Secretaria Judiciária, como membro titular, e a Servidora Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia, como membro suplente;
X - o Servidor Leonardo Medeiros Júnior, representante do Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência, como membro titular, e o Servidor Elvécio de Assis Pereira Júnior, representante da Assessoria Jurídica, como membro suplente;
XI - a Servidora Roberta Veríssimo de Oliveira Carlos, representante da Ouvidoria, como membro titular, e a Servidora Talita Carla Maia Amorim de Lucena, como membro suplente;
XII - a Servidora Klícia de Holanda Maia Monteiro Cavalcanti, representante do Departamento de Recursos Humanos, como membro titular, e a Servidora Roxana Aglaê Ferreira Lima Martins, como membro suplente;
XIII - a Servidora Adriana Carla Silva de Oliveira, representante da Biblioteca Desembargador Mattos Serejo, como membro titular, e o Servidor Joalde Barbosa de Oliveira, como membro suplente;
XIV - o Servidor Thullio Santos Vieira, representante do Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informação e Dados Públicos (NUGEDID), como membro titular, e a Servidora Karlla Karolina Almeida Félix, como membro suplente;
XV - a Servidora Sara Maria de Andrade Silva, representante da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), como membro titular, e a Servidora Daniela Alli Fernandes Euflazino, como membro suplente;
XVI - o Servidor André Lopes Gomes, representante da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, como membro titular, e o Servidor François de Oliveira Ferreira, como membro suplente; e
XVII - o Major André Luís Valadares Cruz, representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como membro titular, e o Capitão Paulo Sérgio Silva de Souza, como membro suplente.
§ 1º O Juiz de Direito Marivaldo Dantas de Araújo atuará como Coordenador do CGPDP e o Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral atuará como Subcoordenador.
§ 2º As Servidoras Adriana Carla Silva de Oliveira e Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia exercerão as funções de assessoramento dos trabalhos realizados no âmbito do CGPDP.
Art. 2º O CGPDP só poderá deliberar na presença de seu Coordenador além de, no mínimo, 5 (cinco) de seus membros.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.065, de 11 de novembro de 2021, do TJRN.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Desembargador GILSON BARBOSA
Corregedor-Geral de Justiça