Altera Portaria nº 717/2022-TJ, que instituiu Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, e cadastro de reserva, integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 793, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Altera Portaria nº 717/2022-TJ, que instituiu Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, e cadastro de reserva, integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Protocolo SIGAJUS nº 04101.020839/2023-95,
CONSIDERANDO as declarações supervenientes de impedimento suscitadas pelo Desembargador Amaury Moura Sobrinho e pelos servidores Roxana Aglaê Ferreira Lima Martins, Elvécio de Assis Pereira Júnior e Eudes Albuquerque de Andrade para comporem a comissão instituída por meio da Portaria 717/2022-TJ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE para compor, na condição de membro presidente, a Comissão Especial de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos, de Nível Médio e Superior, e Cadastro de Reserva, integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, instituída por meio da Portaria nº 717, de 09 de junho de 2022. (Revogada pela Portaria nº 1.582/2023)
Art. 2º Revogar as designações do Desembargador Amaury Moura Sobrinho, bem assim dos servidores Roxana Aglaê Ferreira Lima Martins, Elvécio de Assis Pereira Júnior e Eudes Albuquerque de Andrade, anteriormente estabelecidas por meio da Portaria nº 717, de 09 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2023.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente