Prorroga, até 29 de fevereiro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências.
PORTARIA Nº 898, DE 10 DE JULHO DE 2023
Prorroga, até 29 de fevereiro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Sigajus nº 04101. 008249/2023-40 e nº 04101. 041822/2023-34,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 29 de fevereiro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente