Portaria da Presidência Nº 920, de 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 920, DE 14 DE JULHO DE 2023

Designa o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS para atuar no feito nº 0808997-12.2023.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101.042995/202382,

RESOLVE:

 Art. 1º Designar o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS, Titular da Vara Única da Comarca de São Miguel, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no feito nº 0808997-12.2023.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente