Portaria da Secretaria Geral Nº 243, de 04 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 243, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

Institui equipe técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa de prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva do sistema integrado de segurança do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – SIS/RN  

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem como do que consta do Processo nº 04101.015883/2023-47 - SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa de prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva do Sistema Integrado de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – SIS/RN.

Art. 2º Designar o Capitão PM Rafael Fonseca Alves, matrícula 204.638-5 e Ricardo Dantas Alencar, matrícula nº 154.066-1, para compor a equipe técnica instituída no art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. A presidência da equipe técnica referida no caput deste artigo será exercida pelo primeiro servidor designado, competindo-lhe, desse modo, a coordenação de todos os trabalhos.

Art. 3º A fim dar andamento aos estudos técnicos objeto desta, a equipe poderá aproveitar os trabalhos já realizados por outros servidores e/ou unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto, como também convocar servidores de outros setores para prestar informações quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral