Designa a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, a partir de 07 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 982, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Designa a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, a partir de 07 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101.050864/2023-49,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, a partir de 07 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente