Designa o Juiz de Direito Substituto SILMAR LIMA CARVALHO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, a partir de 21 de agosto de 2023, e revoga sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de Parelhas.
PORTARIA Nº 1020, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Designa o Juiz de Direito Substituto SILMAR LIMA CARVALHO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, a partir de 21 de agosto de 2023, e revoga sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de Parelhas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de magistrados(as) decididas na Sessão do Tribunal Pleno desta Corte no dia 16 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto SILMAR LIMA CARVALHO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, a partir de 21 de agosto de 2023 (Revogada pela Portaria nº 1.312/2023)
Art. 2º Revogar, a partir de 21 de agosto do corrente ano, o art. 3º da Portaria nº 382, de 13 de Julho de 2020, que designou o Juiz de Direito Substituto SILMAR LIMA CARVALHO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Parelhas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente