Designa a Juíza de Direito Substituta MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para Portalegre, a partir de 21 de agosto de 2023, e revoga sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.
PORTARIA Nº 1018, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (*)
Designa a Juíza de Direito Substituta MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para Portalegre, a partir de 21 de agosto de 2023, e revoga sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de magistrados(as) decididas na Sessão do Tribunal Pleno desta Corte no dia 16 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Substituta MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, a partir de 21 de agosto de 2023. (Revogada pela Portaria nº 1.312/2023)
Art. 2º Revogar, a partir de 21 de agosto do corrente ano, o art. 1º da Portaria nº 601, de 28 de abril de 2023, que designou a Juíza de Direito Substituta MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*)Republicação da Portaria nº 1018, de 18 de agosto de 2023, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição 171, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 18/08/2023.